Proteger mais a<br>maternidade e paternidade
Há que garantir o pagamento a 100 por cento do salário de referência no caso de licença de maternidade-paternidade pelo período de 150 dias.
Urge revalorizar a função social da maternidade e paternidade
Esta é uma das medidas preconizadas em projecto de resolução do PCP no qual se recomenda simultaneamente ao Governo que «reforce e alargue a rede pública de creches, infantários e ensino pré-escolar de qualidade pedagógica e a preços acessíveis para os trabalhadores e suas famílias».
Entregue na mesa do Parlamento no Dia Mundial da Criança, gesto com o qual quiseram simbolicamente assinalar a necessidade de aprofundar os direitos em matéria de maternidade-paternidade, o texto do Grupo Parlamentar do PCP recomenda igualmente ao Governo que reconheça o direito à licença de maternidade após o parto por um período de 120 dias em caso de falecimento do recém-nascido e de 98 dias em caso de nado-morto.
O projecto, apresentado pela deputada do PCP Odete Santos, defende ainda a criação de «uma licença especial por internamento da criança ou da mãe no período do pós parto», remunerado a 100 por cento, «suspendendo-se, nestes caso, a licença por maternidade».
Actualmente, as mulheres têm direito a uma licença por maternidade de 120 dias, em que recebem 100 por cento da remuneração de referência, embora possam optar por uma licença de 150 dias mas auferindo apenas 80 por cento da remuneração de referência.
Outra medida advogada no diploma comunista, subscrito, para além de Odete Santos, pelos deputados Bernardino Soares, Jorge Machado, António Filipe, Luísa Mesquita e Abílio Fernandes, é o aumento do subsídio de «riscos específicos a trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes do actual montante de 65 por cento da remuneração de referência para um montante equivalente a 100 por cento».
Os comunistas reclamam ainda a adopção de medidas no
sentido da fiscalização e garantia da aplicação dos direitos de maternidade-paternidade às(os ) professoras(es) contratadas(os) no ensino público, impedidindo assim que a «natureza precária do vínculo contratual afecte os direitos previstos na lei».
Queda da natalidade
Desde 1900, ano em que foram registados 185 245 nados vivos, o número de nascimentos tem vindo a decrescer. Nas últimas três décadas, por exemplo, essa linha de tendência acentuou-se de modo ainda mais preocupante como as estatísticas evidenciam: em 1975 registaram-se 179 648 nados-vivos, diminuindo o seu número para 113 047 em 1997, não ultrapassado em 204 os 109 358.
Para o decréscimo dos níveis de natalidade no nosso País concorrem vários factores de entre os quais avulta uma conjuntura sócio-económica fortemente penalizadora das classes trabalhadores.
Disso não tem dúvidas a bancada comunista, para quem o actual modelo – minimização dos direitos sociais, baixos salários, precarização do emprego - leva a que as famílias vivam um quadro de dificuldades que lhes não permite assumir uma maternidade e paternidade conscientes. Por outras palavras, como sublinha a bancada do PCP no seu projecto de resolução, na origem do decréscimo de natalidade estão também factores como o constrangimento económico, a desvalorização das prestações sociais (designadamente do abono de família), a inexistência de uma rede pública abrangente e eficaz de apoio à infância e o desrespeito pelos direitos laborais
Rede de equipamentos sociais
Entregues pela bancada comunista, no mesmo dia em que formalizou a apresentação do projecto de resolução, foram ainda vários requerimentos ao Governo sobre o «Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais» (PARES), questionando, designadamente, sobre as taxas de cobertura dos equipamentos sociais (creches, jardins de infância e ATL) por distrito, bem como sobre a indicação de quais são os que integram a rede pública e de quais são os que estão sob a alçada de entidades privadas (IPSS). O Governo é ainda instado a esclarecer quais os estudos que permitem aferir da cobertura e necessidades mais prementes em termos de tipologia de valências necessárias em cada região.
Preocupado com as dificuldades de funcionamento das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, situação para a qual vem há mais de um ano a chamar a atenção, o Grupo comunista questiona o Governo sobre as razões do atraso na elaboração do Relatório de Actividade relativo àquelas comissões no ano de 2005. No requerimento, depois de lembrar as dificuldades de articulação entre as diversas entidades envolvidas, a que se junta a falta de meios humanos, técnicos e financeiros, entre outras questões que têm dificultado o funcionamento daquelas comissões, a bancada comunista critica o Executivo por protelar a urgente adopção de medidas, lembrando, a propósito, que nem o destacamento dos técnicos anunciado em Junho de 2005 foi ainda concretizado.
Entregue na mesa do Parlamento no Dia Mundial da Criança, gesto com o qual quiseram simbolicamente assinalar a necessidade de aprofundar os direitos em matéria de maternidade-paternidade, o texto do Grupo Parlamentar do PCP recomenda igualmente ao Governo que reconheça o direito à licença de maternidade após o parto por um período de 120 dias em caso de falecimento do recém-nascido e de 98 dias em caso de nado-morto.
O projecto, apresentado pela deputada do PCP Odete Santos, defende ainda a criação de «uma licença especial por internamento da criança ou da mãe no período do pós parto», remunerado a 100 por cento, «suspendendo-se, nestes caso, a licença por maternidade».
Actualmente, as mulheres têm direito a uma licença por maternidade de 120 dias, em que recebem 100 por cento da remuneração de referência, embora possam optar por uma licença de 150 dias mas auferindo apenas 80 por cento da remuneração de referência.
Outra medida advogada no diploma comunista, subscrito, para além de Odete Santos, pelos deputados Bernardino Soares, Jorge Machado, António Filipe, Luísa Mesquita e Abílio Fernandes, é o aumento do subsídio de «riscos específicos a trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes do actual montante de 65 por cento da remuneração de referência para um montante equivalente a 100 por cento».
Os comunistas reclamam ainda a adopção de medidas no
sentido da fiscalização e garantia da aplicação dos direitos de maternidade-paternidade às(os ) professoras(es) contratadas(os) no ensino público, impedidindo assim que a «natureza precária do vínculo contratual afecte os direitos previstos na lei».
Queda da natalidade
Desde 1900, ano em que foram registados 185 245 nados vivos, o número de nascimentos tem vindo a decrescer. Nas últimas três décadas, por exemplo, essa linha de tendência acentuou-se de modo ainda mais preocupante como as estatísticas evidenciam: em 1975 registaram-se 179 648 nados-vivos, diminuindo o seu número para 113 047 em 1997, não ultrapassado em 204 os 109 358.
Para o decréscimo dos níveis de natalidade no nosso País concorrem vários factores de entre os quais avulta uma conjuntura sócio-económica fortemente penalizadora das classes trabalhadores.
Disso não tem dúvidas a bancada comunista, para quem o actual modelo – minimização dos direitos sociais, baixos salários, precarização do emprego - leva a que as famílias vivam um quadro de dificuldades que lhes não permite assumir uma maternidade e paternidade conscientes. Por outras palavras, como sublinha a bancada do PCP no seu projecto de resolução, na origem do decréscimo de natalidade estão também factores como o constrangimento económico, a desvalorização das prestações sociais (designadamente do abono de família), a inexistência de uma rede pública abrangente e eficaz de apoio à infância e o desrespeito pelos direitos laborais
Rede de equipamentos sociais
Entregues pela bancada comunista, no mesmo dia em que formalizou a apresentação do projecto de resolução, foram ainda vários requerimentos ao Governo sobre o «Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais» (PARES), questionando, designadamente, sobre as taxas de cobertura dos equipamentos sociais (creches, jardins de infância e ATL) por distrito, bem como sobre a indicação de quais são os que integram a rede pública e de quais são os que estão sob a alçada de entidades privadas (IPSS). O Governo é ainda instado a esclarecer quais os estudos que permitem aferir da cobertura e necessidades mais prementes em termos de tipologia de valências necessárias em cada região.
Preocupado com as dificuldades de funcionamento das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, situação para a qual vem há mais de um ano a chamar a atenção, o Grupo comunista questiona o Governo sobre as razões do atraso na elaboração do Relatório de Actividade relativo àquelas comissões no ano de 2005. No requerimento, depois de lembrar as dificuldades de articulação entre as diversas entidades envolvidas, a que se junta a falta de meios humanos, técnicos e financeiros, entre outras questões que têm dificultado o funcionamento daquelas comissões, a bancada comunista critica o Executivo por protelar a urgente adopção de medidas, lembrando, a propósito, que nem o destacamento dos técnicos anunciado em Junho de 2005 foi ainda concretizado.
